A recente disponibilização do Atestado de Capacidade Técnica em formato digital pelo CREA-SP, por meio da plataforma CreaNet, representa um avanço relevante na forma como os profissionais da engenharia e das áreas tecnológicas comprovam sua experiência técnica no Estado de São Paulo. A iniciativa integra o processo de transformação digital do Conselho e responde a uma demanda histórica por mais agilidade, segurança e rastreabilidade nos documentos que compõem o acervo técnico dos profissionais.
O Atestado de Capacidade Técnica é um documento fundamental para atestar a efetiva execução de obras ou serviços técnicos, sendo amplamente exigido em processos de licitação, contratações públicas e privadas, credenciamentos e comprovação de experiência profissional. Com a nova funcionalidade, o profissional passa a emitir o atestado diretamente no ambiente digital do CREA-SP, a partir de uma ART registrada e vinculada a um contrato formal, encaminhando o documento ao contratante para validação e assinatura eletrônica dentro do próprio sistema.
Uma vez validado, o atestado permanece disponível no CreaNet, facilitando a posterior solicitação da Certidão de Acervo Técnico (CAT), com menos etapas e maior confiabilidade das informações.
De acordo com o CREA-SP, a proposta da ferramenta é reduzir burocracias e oferecer mais segurança ao processo. A presidente do Conselho, engenheira Lígia Mackey, destaca que a emissão digital do atestado “traz mais praticidade ao profissional e mais segurança ao contratante, garantindo que as informações estejam diretamente vinculadas às ARTs registradas no sistema”, reforçando o compromisso da autarquia com a modernização dos serviços e com a valorização do exercício profissional.
Para a AEACJ a novidade representa um avanço concreto na relação entre o profissional e o sistema regulador da profissão. Segundo o presidente Eng. Rogério Balsante, a digitalização do Atestado de Capacidade Técnica fortalece o reconhecimento do trabalho técnico e contribui para tornar o mercado mais transparente. “A iniciativa do CREA-SP facilita a vida do profissional, reduz entraves administrativos e dá mais robustez à comprovação da experiência técnica. Isso é especialmente importante em um cenário em que a exigência por documentos bem fundamentados é cada vez maior”, afirma.
Balsante ressalta ainda que a integração do atestado com as ARTs e contratos registrados representa um ganho significativo em segurança jurídica. “Quando o sistema passa a concentrar essas informações de forma estruturada e digital, reduz-se o risco de inconsistências, retrabalho e questionamentos futuros. É um avanço que beneficia não apenas os profissionais, mas também os contratantes e a sociedade”, completa o presidente da AEACJ.
Atualmente disponibilizada em versão Beta, a nova ferramenta integra um conjunto de ações do CREA-SP voltadas à modernização dos serviços e à melhoria da experiência do usuário. “A expectativa é que, com o uso contínuo e o aperfeiçoamento da plataforma, o processo de comprovação de capacidade técnica se torne cada vez mais simples, rápido e confiável, acompanhando as transformações tecnológicas que já fazem parte do cotidiano profissional”, avalia o Conselho. A AEACJ acompanha de forma atenta essas mudanças e reforça seu compromisso em orientar seus associados sobre as atualizações normativas e operacionais do sistema profissional.
Por Fabrício Oliveira – MTB 57.421/SP
