O Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, trouxe mudanças significativas para a Educação a Distância (EAD) no Brasil, especialmente para cursos de graduação em engenharia. A medida, que altera as regras até então vigentes, trouxe luz a uma importante discussão. Uma conquista para a classe de profissionais e entidades, incluindo a Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Campos do Jordão (AEACJ), presidida pelo engenheiro Rogério Balsante.
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo (CREA-SP) já se manifestou sobre o tema, destacando a importância de equilibrar inovação e rigor acadêmico. Em discussão recente na plenária do conselho, foi ressaltado que “a modalidade EAD pode ser uma ferramenta complementar, mas não pode substituir a essência da formação hands-on exigida pela profissão”.
A publicação resultou em uma nova portaria – nº 378, da mesma data – do Ministério da Educação (MEC), que define os formatos aceitáveis para a formação profissional. Com isso, os cursos de Engenharia devem ser ofertados em formato semipresencial, com pelo menos 40% de atividades presenciais e 20% de atividades presenciais ou síncronas – mediadas por tecnologia. A partir de agora, está vedado o formato 100% a distância.
A Eng. Andrea Sanches, conselheira federal suplente de Instituições de Ensino Superior de Agronomia por São Paulo, lembrou que a medida já havia sido pleiteada pelos conselheiros, pautada pelo presidente do Confea, Eng. Vinicius Marchese, e aprovada durante plenária, assim como outros avanços previstos. “A extinção da modalidade 100% a distância dos cursos de Engenharia é uma reivindicação que levamos ao Ministério e foi contemplada pelo Decreto”, lembrou.
Para o presidente da AEACJ, Engenheiro Rogério Balsante, a discussão deve priorizar a qualidade do ensino. “A engenharia é uma carreira que exige precisão, experiência prática e contato direto com tecnologias e materiais. Se por um lado o EAD pode democratizar o acesso ao conhecimento, por outro, precisamos garantir que os futuros profissionais tenham a mesma excelência de formação que sempre defendemos”, afirmou.
O decreto também estabelece que cursos com até 40% da carga horária na modalidade EAD deverão comprovar infraestrutura adequada, incluindo laboratórios físicos e virtuais. Além disso, está prevista uma avaliação periódica pelo MEC para evitar que a expansão do ensino a distância comprometa o nível técnico dos egressos.
Em Campos do Jordão, onde a AEACJ atua na valorização da engenharia e arquitetura locais, a preocupação é com o impacto dessas mudanças no mercado regional. “Nossa cidade tem demandas específicas, como projetos em áreas de preservação ambiental e construções em relevo acidentado. Precisamos de profissionais bem formados, com domínio não só da teoria, mas também da prática”, reforçou Balsante.
Enquanto o MEC defende a modernização do ensino como forma de inclusão, as entidades de classe seguem vigilantes. O desafio, agora, é garantir que as novas regras não fragilizem a formação dos engenheiros, mantendo o Brasil em padrões internacionais de excelência.
A AEACJ, alinhada ao CREA-SP, continuará acompanhando o tema, promovendo discussões técnicas que orientem tanto estudantes quanto profissionais já consolidados.
Por Fabricio Oliveira – MTB 57.421/SP
