O material apresenta indicadores, diretrizes técnicas, casos de sucesso de municípios e fontes de financiamento. Para a AEACJ, o documento valoriza a atuação técnica na construção de cidades mais seguras e sustentáveis.
Planejar uma cidade exige dados confiáveis, integração entre áreas e a presença de profissionais habilitados desde a concepção até a execução das ações. É a partir dessa premissa que o Crea-SP, por meio de seu Comitê Técnico Multidisciplinar de Planejamento Urbano, publicou o Manual de Boas Práticas de Planejamento Urbano, material que a Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Campos do Jordão (AEACJ) analisou e considera uma referência valiosa para seus associados.
O manual lembra que o planejamento urbano é competência constitucional dos municípios, prevista no artigo 182 da Constituição Federal e regulamentada pelo Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001). Segundo o documento, as cidades paulistas enfrentam desafios interligados, como o crescimento desordenado, as ocupações em áreas de risco, a pressão sobre os recursos naturais, as deficiências de mobilidade e a vulnerabilidade a eventos climáticos extremos. A resposta proposta é um planejamento baseado em dados, indicadores e evidências técnicas, com apoio de sistemas de informação geográfica e alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e às normas ABNT NBR ISO 37120 e 37122, que tratam de indicadores para cidades sustentáveis, resilientes e inteligentes.
Para embasar os diagnósticos municipais, o material indica instrumentos públicos que as prefeituras já podem consultar. Entre eles estão o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), do Tribunal de Contas do Estado, que avalia a administração em sete dimensões, como planejamento, meio ambiente e defesa civil, e o Programa Município VerdeAzul, que mede a gestão ambiental em dez diretivas temáticas. Também são citados o sistema Audesp, o Índice de Desenvolvimento Sustentável das Cidades (IDSC-BR) e bases como as do IBGE e do SINISA.
Entre as diretrizes técnicas, o manual destaca a atualização participativa do Plano Diretor, que pelo Estatuto da Cidade deve ser revisto ao menos a cada dez anos, embora o próprio texto observe que muitos especialistas consideram o prazo longo. Defende ainda a articulação entre os planos setoriais de mobilidade, habitação, saneamento e drenagem, a gestão intermunicipal por meio de consórcios, a adoção de Soluções Baseadas na Natureza, como jardins de chuva e parques lineares, e a criação de sistemas permanentes de monitoramento das políticas públicas.
O documento também reúne experiências de municípios paulistas que podem inspirar outras cidades. Em Jundiaí, a política de aproveitamento de resíduos da construção civil, hoje na faixa de 20 mil toneladas por mês, reduziu os pontos de descarte irregular de 1.600 para 50, segundo dados de 2023. São Roque integrou a modernização da iluminação pública à arborização urbana, com a troca de mais de 5 mil luminárias por LED e investimento total de R$ 6 milhões entre 2023 e 2025. Santos estruturou um plano preventivo de defesa civil para a queda de árvores, com apoio técnico do IPT, e Sorocaba uniu regularização fundiária e requalificação urbana no Programa Casa Linda.
Outro ponto de destaque é o acesso a recursos. O manual descreve linhas como o Pró-Cidades, o BNDES Cidades Sustentáveis e Inteligentes, o Novo PAC, o Desenvolve SP, o Casa Paulista e o FEHIDRO, e recomenda que as prefeituras mantenham carteiras de projetos executivos prontos para responder rapidamente a chamadas públicas. Ao tratar da agenda de resiliência climática, o documento cita estudos que apontam perdas superiores a R$ 639 bilhões com desastres no país entre 1991 e 2023 e mais de 1.900 municípios em risco recorrente. Segundo o manual, como os financiadores já condicionam o crédito à existência do Plano de Adaptação à Mudança do Clima, Santos conseguiu captar cerca de R$ 200 milhões do BNDES em 2026.
Para a classe técnica, o recado é direto. O manual afirma que a presença de engenheiros, agrônomos, geólogos e tecnólogos nas equipes municipais assegura que as diretrizes urbanísticas sejam factíveis, seguras e financeiramente sustentáveis, e propõe uma cooperação permanente entre o Crea-SP, as entidades de classe e as prefeituras, com capacitação continuada do corpo técnico municipal.
Em nota, a AEACJ afirma que o manual “reconhece o que a Engenharia e a Arquitetura sempre defenderam: cidades bem planejadas dependem de técnica, continuidade e responsabilidade profissional”. Segundo a entidade, o material oferece caminhos práticos para que os municípios transformem diagnósticos em projetos e projetos em resultados concretos. A associação acredita que o planejamento urbano deve ser um processo permanente, e não uma ação restrita a cada mandato, e que a participação das entidades profissionais é uma forma de garantir essa continuidade. “A AEACJ está à disposição para contribuir tecnicamente com o debate sobre o desenvolvimento urbano de Campos do Jordão, sempre com foco na segurança, na sustentabilidade e na qualidade de vida da população”, desta o Presidente, Eng. Rogério Balsante.
O manual completo está disponível no site da AEACJ e no site do Crea-SP.
Por Fabricio Oliveira – Jornalista MTB nº 57.421/SP
Fonte: Crea-SP. Manual de Boas Práticas de Planejamento Urbano. Comitê Técnico Multidisciplinar de Planejamento Urbano. 2025.
