A Câmara Municipal de Campos do Jordão realizará, nos dias 31 de agosto e 1º de setembro de 2026, duas Audiências Públicas para discutir propostas de alteração na legislação que trata do Zoneamento do Uso, Ocupação do Solo e da Proteção da Paisagem do município.
As audiências serão realizadas às 19h, na sede da Câmara Municipal, localizada na Rua Inácio Caetano, nº 490, Vila Abernéssia, e são abertas à participação de toda a população, associações e representantes dos diversos segmentos da sociedade jordanense.
Durante os encontros será debatido o Projeto de Lei nº 43/2026, de autoria do Executivo Municipal, que propõe alterações na Lei nº 4.144, de 6 de dezembro de 2022, referente ao Zoneamento do Uso, Ocupação do Solo e à Proteção da Paisagem de Campos do Jordão.
Por se tratar de um tema diretamente relacionado ao planejamento e ao desenvolvimento urbano do município, a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Campos do Jordão (AEACJ) destaca a importância da participação dos profissionais das áreas de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e demais setores relacionados, bem como de toda a sociedade, nas discussões.
As Audiências Públicas representam um importante espaço para conhecer as alterações propostas, esclarecer dúvidas e contribuir para o debate sobre questões que podem impactar o desenvolvimento, a ocupação territorial e a preservação da paisagem de Campos do Jordão.
Acesse o Projeto: Projeto de Lei_43-2026
Serviço
Audiências Públicas – Projeto de Lei nº 43/2026
Datas: 31 de agosto e 1º de setembro de 2026
Horário: 19h
Local: Câmara Municipal de Campos do Jordão
Endereço: Rua Inácio Caetano, nº 490 – Vila Abernéssia – Campos do Jordão
