A valorização profissional dos engenheiros volta ao centro do debate nacional com a tramitação, no Congresso, de propostas que tratam da aplicação do piso salarial da categoria no serviço público. De acordo com matéria publicada pelo CREA-SP, o tema está em votação e reacende uma discussão histórica da engenharia brasileira: o cumprimento da Lei nº 4.950-A/66, que estabelece o salário mínimo profissional para engenheiros, arquitetos e agrônomos, mas que ainda encontra entraves quando se trata da sua efetiva aplicação em órgãos públicos.
A mobilização em torno dessa pauta tem sido conduzida por entidades de classe, como o próprio Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo (CREA-SP) e o sistema CONFEA/CREAs, que vêm incentivando os profissionais a acompanharem e participarem ativamente do processo legislativo.
A questão vai além de uma simples adequação salarial. Trata-se de reconhecer o papel estratégico da engenharia no desenvolvimento do país, especialmente em áreas como infraestrutura, mobilidade urbana, saneamento e habitação. A remuneração compatível com a responsabilidade técnica não apenas valoriza o profissional, mas também impacta diretamente na qualidade dos serviços prestados à sociedade, uma vez que contribui para atrair e reter talentos qualificados no setor público.
Segundo o CREA-SP, a proposta em análise busca corrigir distorções históricas e garantir maior isonomia entre profissionais que atuam em diferentes esferas, fortalecendo a engenharia como carreira essencial de Estado.
Nesse contexto, a participação dos profissionais torna-se fundamental. O acompanhamento das votações, o diálogo com parlamentares e o engajamento junto às entidades representativas são caminhos apontados como decisivos para que a pauta avance. A mobilização coletiva tem potencial para transformar uma reivindicação antiga em uma conquista concreta, alinhada com as demandas contemporâneas da engenharia e com os desafios do desenvolvimento sustentável.
Para o Presidente da AEACJ, Engenheiro Rogério Balsante, a discussão representa um marco importante para a categoria. “A valorização do piso salarial no serviço público não é apenas uma questão de justiça com os profissionais, mas uma medida estratégica para garantir que a engenharia continue contribuindo de forma decisiva para o desenvolvimento das cidades. Quando o poder público reconhece o valor da engenharia, ele investe diretamente na qualidade de vida da população”, destaca.
No Congresso Nacional – Está em votação no portal e-Cidadania a proposta que estende o piso salarial estabelecido pela Lei nº 4.950-A/1966 aos profissionais estatutários do Sistema Confea/Crea. A iniciativa, que abrange servidores municipais, estaduais e federais (incluindo autarquias e fundações), já superou a meta de 20 mil apoios.
Por ter atingido o quórum antes do prazo final de 14 de agosto, o texto foi convertido em Sugestão Legislativa (SUG). Agora, segue para análise da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado.
Por Fabricio Olivera – MTB n° 57.421/SP
